POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DA FENAC - LGPD

 

Comunicado de Privacidade de Dados da FENAC

A Fenac S/A e suas companhias subsidiárias e filiadas (coletivamente, a “Empresa” ou “Nós”) empenham-se para atender devidamente as exigências referentes à proteção de dados.

 

Escopo

Esse Comunicado de Privacidade (“Comunicado”) da Empresa fornece aos indivíduos que recebem nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, Visitantes e expositores, aqui denominados, singularmente, “Titular de Dados”, informações importantes sobre como a Empresa lida com as suas Informações Pessoais. A Empresa é o Controlador de dados (“Controlador”) e responsável por realizar o tratamento de suas Informações Pessoais.

 

Categorias das Informações Pessoais Tratadas

O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias:

• Informações pessoais (nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, R.G., CNH, registro profissional [CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros], número de passaporte, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, fotos, imagens e/ou vídeos, etc.);
• Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
• Informações sobre saúde (registro médico);
• Informações financeiras (conta bancária, dados de pagamento);
• Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet (token, área logada do cliente [metadados referentes ao uso de aplicativos de internet ou celular], dados de geolocalização);
• Informações sensíveis adicionais (dados biométricos, etnia, filiação a associação [sindical, política ou religiosa], orientação sexual, registro criminal, religião).

 

Finalidade do Tratamento e Divulgação de Informações Pessoais

A Fenac irá usar ou, de outro modo, tratar Informações Pessoais:

 

• Informações Pessoais: para identificar e confirmar sua identidade para fins de prestação de serviços de feiras, eventos e locações, analisar eventuais cobranças por atendimentos realizados, comunicar sobre situações da prestação de serviço de feiras, eventos e locações, lançamento de serviços ou produtos, administrar pesquisas de opinião e promoções, atender solicitações e demandas dos próprios clientes, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;

• Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via Internet: para analisar a utilização do serviço do aplicativo com vistas a melhorar a experiência de usuário.

 

De acordo com disposições legais e regulatórias, e também como premissa para a execução dos contratos, o Titular de Dados é obrigado a nos fornecer suas Informações Pessoais para os propósitos de tratamento descritos acima. Caso não o faça, a consequência poderá ser a interrupção da prestação de nossos serviços em seu favor. Se o Titular de Dados fornecer à Empresa Informações Pessoais de terceiros (como dependentes, cônjuge, familiares), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa.

 

Retenção de Informações Pessoais

 

Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.

 

Segurança e Integridade de Informações Pessoais

A Empresa mantém medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Empresa também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

 

 

Direitos

Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco através do e-mail fornecido na seção de “Informações de Contato” abaixo, para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito, para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais, de acordo com a legislação aplicável. Os beneficiários podem, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas.

 

A Empresa pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, se fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente de suas Informações Pessoais. Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de nossos serviços em seu favor.

 

Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá nos informar tais mudanças por meio do endereço listado abaixo, na seção “Informações de Contato”, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.

 

Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às Informações Pessoais que possuímos a seu respeito; (iii) correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais (v) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vi) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (vii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (viii) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Divulgações Requeridas ou Permitidas pela Lei

A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, a Empresa pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio, ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria, ao qual a Empresa eventualmente esteja sujeita.

 

Informações de Contato

Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados: ti@fenac.com.br ou acessando quaisquer canais de atendimento.